Pacotex

Política de Privacidade – Pacotex

Última atualização: 22 de junho de 2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Pacotex (“Aplicativo”), desenvolvido pela RM DE LIMA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA (“Desenvolvedora”, “nós”), trata as informações coletadas durante o uso. Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Escopo e Finalidade

O Pacotex é um aplicativo de rastreamento de encomendas que funciona sem a necessidade de cadastro. As informações coletadas são estritamente necessárias para fornecer o serviço de rastreamento e melhorar o Aplicativo (análises e publicidade).

2. Dados Coletados

Categoria	Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
Dados fornecidos pelo usuário	Código de rastreamento (ex.: `AB123456789BR`)	Realizar consultas em serviços de rastreamento e exibir o status ao usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de uso	Informações de dispositivo, identificadores de anúncios, IP abreviado, eventos de navegação dentro do app	Análises de desempenho (Firebase Analytics)	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de publicidade	Identificador de publicidade do dispositivo (IDFA/AAID)	Exibir anúncios personalizados ou não personalizados por meio do Google AdMob	Consentimento (Art. 7º, I)

Observação: O Pacotex não coleta nome, endereço, e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal sensível.

3. Tecnologias de Terceiros

Firebase (Google LLC)
Usamos Firebase Analytics, Crashlytics e Cloud Messaging para análises, relatórios de falhas e envio de notificações. Os dados são processados de forma agregada e, sempre que possível, pseudonimizados.
Google AdMob (Google LLC)
Utilizado para exibir anúncios. O usuário pode optar por anúncios não personalizados pela interface de consentimento do Android / iOS.

Estes provedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências internacionais observam os requisitos dos Arts. 33 e 35 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros, exceto:

Prestadores de serviços (Firebase, AdMob) estritamente para viabilizar funcionalidades do Aplicativo.
Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

5. Retenção e Exclusão

Códigos de rastreamento são armazenados em nossos servidores para otimizar a busca dos registros e podem ser removidos a qualquer momento a nosso critério.
Dados de uso mantidos pelo Firebase são retidos pelo período mínimo necessário (padrão de 14 meses, sujeito a configuração) e depois excluídos ou agregados.

6. Direitos do Titular

Nos termos dos Arts. 18 e 20 da LGPD, você pode a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portar seus dados a outro fornecedor de serviço;
Revogar consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, envie uma solicitação para contato@pequiapps.com.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e armazenamento local seguro.

8. Crianças e Adolescentes

O Pacotex não se destina a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso identifique coleta inadvertida, entre em contato para remoção imediata.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quaisquer mudanças significativas serão comunicadas no Aplicativo ou por outro meio adequado. O uso contínuo do Aplicativo após a atualização indica concordância com a nova versão.

10. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
RM DE LIMA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA
E-mail: contato@pequiapps.com

Aceitação

Ao utilizar o Pacotex, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.